A Freguesia do Parque das Nações será uma realidade jurídica a partir da próxima terça-feira, dia 13 de Novembro. Esta nova situação, pela qual lutámos durante muitos anos, levanta algumas interrogações práticas, que tentaremos esclarecer o melhor possível, pelos meios à nossa disposição. As informações abaixo são dadas de forma provisória, enquanto não tivermos informações concretos das autoridades competentes.

Gostaríamos ainda de sublinhar que a AMCPN continuará a pugnar pelos interesses dos moradores e comerciantes deste bairro, agora junto da Câmara e da nova Freguesia.

O que irá acontecer agora?

• – A freguesia existirá, juridicamente, a partir do 5.º dia após a publicação da Lei n.º 56/2012, ou seja, a partir do dia 13 de Novembro. A partir dessa data, o Parque das Nações está no concelho de Lisboa. No entanto, a instituição em concreto da Freguesia (ou seja, a tomada de posse dos órgãos da freguesia) apenas ocorrerá após as eleições autárquicas do próximo ano.

• – Até lá, a gestão do Parque das Nações far-se-á directamente pela Câmara Municipal de Lisboa, sem intervenção das freguesias. Esta gestão iniciar-se-á no dia 1 de Dezembro, quando a ParqueExpo deixa de assegurar a gestão urbana do Parque. A gestão urbana implicará, pelo menos inicialmente, a manutenção de todos os contratos (de limpeza, etc.) actualmente em vigor.

• – Seis meses antes das eleições autárquicas, será nomeada pela Câmara de Lisboa uma comissão instaladora, que irá preparar as eleições e a instituição em concreto dos órgãos da freguesia. Esta comissão incluirá representantes das duas câmaras a que pertencia a área e ainda de cidadãos eleitores nomeados pela Câmara Municipal de Lisboa.

Em relação às questões concretas, estas serão resolvidas gradualmente ao longo do próximo ano. Nomeadamente:

• – Morada. Todas as moradas do Parque das Nações passam, a partir de terça, para a localidade “Lisboa”. No entanto, esta alteração não tem qualquer efeito em termos de distribuição de correio. Os CTT continuarão a distribuir a correspondência, mesmo que as moradas mantenham as localidades anteriores. Assim, não é necessário solicitar a alteração de morada junto de qualquer entidade. No entanto, em contratos e contactos futuros, devemos indicar a nova localidade, tendo, no entanto, noção que os sistemas informáticos demorarão algum tempo a actualizar os códigos postais. Com o tempo, todas as moradas serão actualizadas.

• – Cartão do Cidadão. Ninguém é obrigado a mudar o cartão do cidadão, a não ser por decisão voluntária, até porque a indicação da freguesia já não existe no cartão.

• – Recenseamento. Quem já está recenseado como habitante do Parque (numa das três freguesias anteriores), ficará recenseado na nova freguesia, sem necessitar de fazer novo recenseamento. Quem não está recenseado nesta área, deverá actualizar a morada no cartão de cidadão (ou substituir o bilhete de identidade pelo cartão de cidadão, caso ainda não seja possuidor deste) o mais rapidamente possível. A criação das listas eleitorais será assegurada pela comissão instaladora da nova freguesia. Já não é possivel efectuar recenseamento nas juntas de freguesia. Tudo se processa através do cartão de cidadão.

• – Água. A determinado momento nos próximos meses (provavelmente, muito em breve), as facturas da água passarão a ser emitidas pela EPAL em todo o Parque das Nações. Tentaremos lutar para que o preço da água seja o do concelho de Lisboa já a partir de dia 13 de Novembro. Iremos dar mais informações logo que possível.

• – Finanças, Conservatórias, Câmaras, etc. A transição será feita oficiosamente, ou seja, de forma automática. Não é necessário pedir a alteração de morada junto das finanças, conservatórias, etc. Em relação aos impostos, é nosso entendimento que devem ser aplicadas todas as taxas e impostos correspondentes a Lisboa a partir de dia 13, mas iremos verificar esta informação de forma precisa o mais rapidamente possível.

• – Autocarros da Carris. A Carris deverá considerar todo o Parque das Nações como parte do concelho de Lisboa já a partir de terça. Iremos lutar para que o valor dos passes sociais e bilhetes reflicta esta realidade o mais rápido possível. Nada impede que cada utente reclame, individualmente, pela reposição dos valores urbanos (e não suburbanos), referindo a Lei n.º 56/2012, que altera os limites da cidade de Lisboa a partir de dia 13 de Novembro.

• – Escolas. Iremos continuar a lutar pela criação de mais escolas e pela a ampliação das já existentes. Iremos ainda tentar garantir que os futuros órgãos da freguesia assumam esta luta. Para já, algo é certo: não poderá haver argumentos para impedir o acesso de todos os habitantes do Parque das Nações às escolas do Parque das Nações.

• – Centro de Saúde. Iremos também continuar a acompanhar o processo de construção do Centro de Saúde do Parque das Nações. Em relação aos centro de saúde actuais, cada utente pode manter-se no actual, se assim o desejar.

Por fim, reiteramos que a AMCPN irá continuar a acompanhar o processo e tudo faremos para que esta mudança, por que tanto lutámos, corra bem e sem sobressaltos. Para já, garantimos que o Parque das Nações continua intacto e unido, gerido como um todo.

Quando a Freguesia estiver instituída em concreto, iremos ainda lutar para que proteja e defenda os interesses de quem aqui mora e trabalha.

Estamos todos de parabéns, mas começa agora uma nova etapa da vida do nosso bairro. Estaremos todos atentos e empenhados!

A Direcção da AMCPN